A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 626/2020, representando um importante avanço na valorização dos profissionais da Química, especialmente no âmbito do serviço público. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo e segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
De autoria do deputado federal Rogério Correia, o projeto tem como objetivo padronizar a nomenclatura dos cargos públicos de acordo com a formação técnica exigida para o exercício das funções. Graças à atuação institucional do Conselho Federal de Química (CFQ) e dos Conselhos Regionais de Química, os profissionais da Química passaram a ser expressamente contemplados no texto legal, garantindo maior reconhecimento, segurança jurídica e valorização da categoria no serviço público.
O texto aprovado estabelece critérios mais precisos para a denominação dos cargos, contribuindo para maior transparência nos concursos públicos, melhor definição das atribuições profissionais e segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a administração pública. Além disso, a proposta fortalece o princípio da eficiência administrativa, ao assegurar que cargos técnicos sejam ocupados por profissionais devidamente habilitados e legalmente reconhecidos.
Graças à atuação institucional do Conselho Federal de Química (CFQ) e dos Conselhos Regionais de Química, os profissionais da Química passaram a ser expressamente contemplados no texto legal, garantindo o reconhecimento da área química nas estruturas administrativas dos entes públicos. Essa inclusão representa um avanço significativo na valorização da categoria, assegurando que as atribuições técnicas relacionadas à Química sejam exercidas por profissionais legalmente habilitados.
A aprovação do parecer na CASP reforça a importância do diálogo entre o Legislativo e os conselhos profissionais, evidenciando o papel estratégico da Química no desenvolvimento científico, tecnológico e social do país. O CRQ-17 segue acompanhando atentamente a tramitação do projeto, reafirmando seu compromisso com a defesa, valorização e fortalecimento da profissão química.
Fonte: https://cfq.org.br/
