O fortalecimento do diálogo entre entes federativos, instituições e sociedade civil em defesa da preservação da Amazônia foi o eixo central do painel “Federalismo Ambiental e Cooperação Institucional para a Proteção da Amazônia”, promovido pelo Sistema CFQ/CRQs, em parceria com o Consórcio Brasil Verde, durante a COP 30, em Belém (PA).
Mediado pelo advogado e professor de Direito Ambiental e Urbanístico, Dr. Talden Farias, o debate reuniu o prefeito de Vila Velha (ES), Arnaldo Borgo Filho; o professor da Universidade Federal, Luiz Fernando Schettino; o procurador do Estado do Pará, Ibraim Rocha; e o representante do Centro Brasil no Clima (CBC), Willian Wills. O encontro ressaltou a importância de uma governança cooperativa e integrada entre os diferentes níveis de governo, a academia e o setor produtivo para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Durante sua fala, Arnaldo Borgo Filho destacou o papel essencial dos municípios na implementação de políticas de adaptação climática. Ele apresentou iniciativas adotadas em Vila Velha (ES), como a construção de sete novas estações de bombeamento de águas pluviais, a modernização de três comportas e o desassoreamento de mais de 50 quilômetros de galerias — ações que reduziram significativamente os impactos de alagamentos na cidade. “Os países precisam agir, os estados precisam agir, mas é nas cidades que, de fato, colocamos em prática as ações necessárias para mitigar os efeitos climáticos”, afirmou.
O professor Luiz Fernando Schettino discutiu os desafios globais e regionais da preservação da Amazônia e reforçou a relevância do federalismo ambiental como instrumento para adequar políticas públicas às realidades locais. Segundo ele, planejamento, cooperação e fortalecimento institucional são fundamentais para promover a sustentabilidade.
Ele citou o exemplo do Espírito Santo, que, por meio do Programa Reflorestar, já recuperou mais de 12 mil hectares de florestas e lançará um edital de R$ 100 milhões voltado à restauração florestal, com foco em biodiversidade, inclusão social, ciência, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Schettino também enfatizou o papel dos instrumentos econômicos e de financiamento climático como pilares da transição para uma economia verde. Entre eles, destacou o pagamento por serviços ambientais, créditos de carbono, compras públicas sustentáveis e fundos climáticos — como o Fundo Clima, que vem sendo reforçado com recursos do Tesouro Nacional. “O ano passado marcou um avanço importante com a aprovação da Lei do Mercado de Carbono Regulamentado pelo Congresso Nacional, criando um instrumento capaz de incentivar e induzir a indústria e os setores regulados à descarbonização”, explicou.
O palestrante ainda defendeu o fortalecimento da governança de dados e da capacitação de estados e municípios, garantindo que possam acessar recursos, monitorar resultados e implementar políticas eficazes.
O procurador do Estado do Pará, Ibraim Rocha, ressaltou a importância do federalismo cooperativo na gestão ambiental e destacou a atuação do Fórum de Procuradores da Amazônia Legal, que reúne representantes dos nove estados da região. Segundo ele, o fórum tem buscado soluções conjuntas para desafios comuns, como a implementação do mercado de carbono, o pagamento por serviços ambientais, a gestão de multas ambientais e a proteção de áreas sensíveis. “A cooperação entre as procuradorias é um caminho estratégico para enfrentar os desafios ambientais de forma articulada e eficaz”, reforçou.
Encerrando o painel, Willian Wills, do Centro Brasil no Clima, defendeu a consolidação de um sistema operacional de governança climática e de execução conjunta. Ele destacou que o Brasil vive um novo ciclo de reconstrução da governança climática, marcado pela elaboração dos planos climáticos setoriais, que definirão o papel de cada setor no cumprimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. “O desafio não é quem faz o quê, mas como fazemos juntos. A cooperação precisa ser institucionalizada e gerar respostas rápidas e inteligentes”, afirmou.
O painel reforçou que a proteção da Amazônia e a ação climática efetiva dependem da integração entre governos, setor produtivo, academia e sociedade civil.
Conexão Química COP30
Ao final de cada dia de debates, alguns palestrantes participarão do videocast Conexão Química COP30, promovido pelo CFQ. O programa tem como objetivo apresentar os bastidores e os principais destaques da participação do Sistema CFQ/CRQs e de seus parceiros na COP da Amazônia.
Fonte: https://cfq.org.br/
